A um mês do leilão, registros oficiais omitem existência de livrarias, locadoras de veículos e lojas de câmbio nos terminais
Espaços vazios aguardam licitações por decisão judicial; quase metade do faturamento da estatal vem desses aluguéis
| Lalo de Almeida/Folhapress | ||
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| Livraria Laselva no aeroporto de Congonhas (SP), que não consta em registro da Infraero; registros oficiais omitem espaços comerciais em operação |
POR: CATIA SEABRA, FERNANDO MELLO, JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
A pouco mais de um mês do leilão de concessão de três aeroportos brasileiros, o governo federal tem no colo uma caixa-preta: a lista de quem explora as lojas dos principais terminais do país, a joia da coroa do negócio.
Os registros oficiais da Infraero (estatal responsável pelos aeroportos) sobre concessões de lojas nas áreas aeroportuárias colidem com a realidade. Os dados omitem livrarias, locadoras de veículos, casas de câmbio e grandes redes de lojas.
Fornecido em atendimento a um requerimento de informações apresentado pela Folha, o documento não cita, por exemplo, unidades da livraria Laselva nos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro.
Na lista da Infraero, as livrarias da rede são da Clio Livraria Comercial, que já pertenceu à família Laselva e hoje está em nome de um advogado e de uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.
A comparação dos dados oficiais com o site da Laselva mostra que 22 lojas da rede estão fora do mapa da Infraero. No Galeão, a livraria emite notas com a razão social da empresa Guanabara, concessionária de duas lojas do aeroporto e que integraria o grupo Clio.
O contrato da Guanabara venceu no dia 21 de outubro. Desde então, não há registro oficial do resultado de uma nova concorrência para alugar o ponto. Segundo levantamento, 61 lojas estão fechadas no aeroporto à espera de processo de licitação, 19 delas por decisão judicial.
Há casos de lojas que receberam uma concessão da Infraero, mas permanecem fora da lista da estatal.
Plantada no hall central de Congonhas desde maio, quando venceu pregão para "exploração comercial de loja de confecção de moda jovem de marca única", a camisaria Dudalina não figura na relação apresentada pela Infraero no dia 3 de outubro.
O documento não registra dez lojas de duas grandes locadoras de carro -Localiza e Unidas- que operam em diferentes aeroportos.
A lista contrasta ainda com informações do próprio site da Infraero. Segundo a página oficial na internet, o aeroporto de Palmas abriga sete lojas. Mas apenas duas estão na relação da Infraero.
Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, a lista de contratos comerciais é gerada com base nas informações cadastradas em seu sistema de contratos comerciais, "sendo que a situação cadastral de cada contrato reflete a realidade da ocupação da área (vigentes, ação judicial, destratados, rescindidos)".
RECEITA DE R$ 1 BI
O descontrole chamou a atenção até mesmo da Ancab (Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos), que realizou em novembro um levantamento da situação das lojas do Galeão.
Conforme o relatório, que analisou 121 pontos comerciais, 38 estavam fechados e outros 31 funcionavam apenas graças a liminares da Justiça. Em quatro casos o ponto comercial não contava nem mesmo com energia elétrica.
A concessão comercial de áreas é uma galinha dos ovos de ouro da Infraero, como revela o relatório de agosto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2010, a receita das atividades gerou
R$ 1,03 billhão para a Infraero, quase metade do faturamento do período, de R$ 2,5 bilhões.
A disputa pelos espaços comerciais chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União). Uma empresa de refeições congeladas, a Come em Casa, alegou que editais da Infraero favorecem redes de lojas.
Embora o TCU não tenha acatado todo o teor da representação, apontou a existência de um vazio legal para regular as concessões e cobrou a criação de uma legislação específica.
26% da área comercial está na mão de 8 grupos
DE BRASÍLIA
Apenas oito grupos, em um universo de mais de 600 empresas, concentram 26% da área comercial dos principais aeroportos do país. Segundo o documento oficial da Infraero, essas oito redes detêm 303 das quase 1.150 lojas dos aeroportos das 27 capitais, incluindo Cumbica (Guarulhos) e Viracopos (Campinas).
Reunindo a Dufry e a RA Catering -rede de restaurantes, como o Viena-, o grupo Advent, gestor de fundos, encabeça a lista, com 80 concessões.
A Laselva -Clio Livraria Comercial e Guanabara- está em segundo, com 49 concessões. Em terceiro vem a locadora Localiza (47). No caso da Laselva, apenas 14 lojas são destinadas à venda de livros e revistas. O leque de atuação inclui artesanato, perfumaria, bijuterias, vinhos, sorveteria e artigos regionais, além de cafezinho e restaurante.
Para o levantamento, a Folha excluiu atividades como caixa eletrônico e publicidade em painéis. Na tentativa de deter essa concentração, a Infraero acrescentou, em dezembro, uma cláusula exigindo que o licitante opte entre a área já ocupada e a licitada, caso vença uma disputa no mesmo terminal.
A regra, no entanto, só se aplica caso a área seja destinada à mesma atividade. O brigadeiro Mauro Gandra, ex-ministro da Aeronáutica, diz que a concentração segue uma "tendência natural". "Isso está ocorrendo com a maioria dos setores da economia", diz ele, que atua pela Ancab (Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos).
Estatal afirma que fiscaliza as concessões
Outro Lado
DE BRASÍLIA
A Infraero diz que as concessões das lojas são realizadas por licitação, na modalidade pregão presencial, e que possui uma "equipe de fiscalização que, entre outras atribuições, é responsável pelo acompanhamento da execução dos contratos". Segundo a estatal, três pontos dificultam o controle das lojas: disputas judiciais para manter concessões, franquia de redes e fusão de concessionárias.
A Infraero diz ainda que a lista oficial exclui contratos que são alvos de ações judiciais para serem mantidos. "Na lista encaminhada, constam somente contratos em vigência, sendo que há contratos em outras situações, como em ação judicial, contratos em ação com liminar etc." A Infraero diz ainda que "no intuito de garantir a livre iniciativa e a livre concorrência", acrescentou, em dezembro de 2011, uma cláusula nos editais de concessão para desestimular a concentração de áreas comerciais sob o controle de um mesmo grupo.
Por último, a estatal afirma que, nos contratos, "há recomendação de que o concessionário deve oferecer produtos atrativos de qualidade, com a cobrança de preços compatíveis com aqueles praticados no mercado local".
Fonte: Portal Nacional
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